Com informações da Ufersa
A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal divulgou o resultado final da chamada pública do Projeto Fortalecer e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido está no seleto grupo das oito instituições contempladas.
O Projeto “Fortalecer” visa a implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e o a direitos, em parceria com Intuições de Ensino Superior Federais, a partir do apoio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Na Ufersa, a iniciativa está sob a coordenação do professor Jairo Ponte, do Curso de Direito, e tem por objetivo promover o à justiça, cidadania, aos cuidados com a saúde mental e direitos de pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, pessoas pós-audiência de custódia, e monitoração eletrônica; assim como de seus familiares.
Na justificativa, o projeto destaca que o Brasil registra atualmente mais de 640 mil pessoas em privação de liberdade e mais de 200 mil em cumprimento de prisão domiciliar, com e sem monitoração eletrônica, chegando a 850 mil pessoas em cumprimento de pena.
“Esses dados representam um cenário persistente e latente, de falta de vagas para atender com cidadania toda a população presa numa perspectiva de enfrentar o processo de encarceramento em massa e superlotação do sistema prisional”, pontua Jairo Ponte na justificativa do projeto aprovado.
Agenda ODS – A proposta de trabalho apresentada pela Ufersa é aderente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS na medida em que visa a redução das formas de violência em contexto de privação de liberdade; enfrentamento da desigualdade; a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas; e instituições eficazes e responsáveis.
Além disso, em alinhamento com a agenda dos ODS, a projeto visa a construção de ferramentas e mecanismos de inovação e tecnologia voltados à qualificação da vida, saúde e bem-estar da população vulnerabilizada. Deste modo, são identificados os objetivos (03) Saúde e Bem-Estar; (09) Indústria, Inovação e Infraestrutura; (10) Redução das desigualdades e (16) Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Ainda de acordo com a coordenação, será estabelecido um observatório que pretende identificar vetores de vulnerabilidades, fatores de violação, subjetividades e condições de discriminação, para apreender e compreender, por meio de pesquisa empírica, as perspectivas de luta e enfrentamentos, e os caminhos para a potencialização de políticas públicas de o à justiça na execução penal e nas políticas penais.
Para alcançar esse planejamento de atividades, serão envolvidos profissionais, pesquisadores, estudantes, servidores públicos, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e seus familiares.
