A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID), obteve junto ao Poder Judiciário a concessão da primeira Medida Protetiva de Urgência (MPU) em favor de um casal homoafetivo masculino no estado, com fundamento na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi solicitada após registro de boletim de ocorrência no início de maio. A vítima relatou que, após o término do relacionamento, teve sua residência invadida, diversos bens danificados e foi ameaçada de morte por meio de um bilhete deixado no local, com a frase: “da próxima leva bala”.
Diante dos fatos, a equipe da delegacia instaurou inquérito policial, colheu depoimentos e formalizou o pedido de medidas protetivas ao Poder Judiciário, que deferiu as seguintes restrições previstas na Lei Maria da Penha: proibição de aproximação da vítima, de contato por qualquer meio e de frequência a locais comumente frequentados pela vítima.
O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha também a esse público, sempre que presentes fatores de subalternidade e vulnerabilidade.
“Diante dos fatos narrados, seguimos com as diligências no inquérito instaurado para apurar os crimes relatados. Com essa decisão, fortalecemos os instrumentos legais de proteção e garantias às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, ampliando o o aos mecanismos protetivos também para casais homoafetivos masculinos”, destacou a delegada Paoulla Maués, titular da DECRID Natal.
